O Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (Sigor) – Módulo MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos foi desenvolvido por meio de uma parceria entre a Cetesb e a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre).
O MTR- Manifesto de Transporte de Resíduos consiste em um documento auto declaratório, numerado que deve acompanhar o resíduo transportado até o local da sua destinação final ambientalmente adequada.
O sistema SIGOR módulo MTR Online iniciou sua funcionalidade e obrigatoriedade em 4 de janeiro de 2021 e tem como objetivo auxiliar na gestão de resíduos por meio de acompanhamento e fiscalização dos órgãos ambientais quanto à geração, armazenamento temporário, transporte e a destinação final dos resíduos.
Nos estados em que já se utiliza ferramenta online MTR ou sistema compatíveis com os requisitos do SINIR-MTR (SP, RJ, SC, MG e RS), deve-se utilizar apenas o sistema estadual, cabendo ao órgão ambiental estadual realizar a integração com o SINIR.
Os empreendimentos e atividades estabelecidos no Estado de São Paulo, incluindo a construção civil, devem utilizar o Sigor MTR para as movimentações dentro da região.
No município de São Paulo continuará vigente CTR que é o sistema utilizado para emissão de CTR para resíduos da construção civil.
A utilização do sistema é gratuita, cabendo apenas o cadastro correto dos geradores e destinadores de resíduos.
